O deputado Danilo Forte, relator da proposta na comissão, liderou dois debates ao longo da semana para abordar o tema. Durante as discussões, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Isac Santos, destacou que o texto do projeto é claro ao se referir às empresas autuadas em mais de R$ 15 milhões que ignoraram a autuação por mais de um ano.
No entanto, o consultor da Federação das Indústrias do Paraná, Carlos Alexandre Tortato, chamou atenção para trechos do projeto que possivelmente prejudicariam empresas que estejam discutindo seus débitos ou que estejam devendo mais do que o seu patrimônio, situação considerada comum pelo advogado.
Por outro lado, a diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Valéria Lima, ressaltou a importância de combater os devedores contumazes de forma efetiva, destacando que esses agentes muitas vezes cometem outras infrações que prejudicam o consumidor brasileiro.
O deputado Florentino Neto, do PT do Piauí, concordou com a iniciativa e ressaltou a importância de unificar as regras sobre devedores contumazes em todos os estados. Para Vicente Braga, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a redução das dívidas tributárias é urgente, especialmente considerando que o Acre é o estado que mais consegue recuperar essas dívidas, revertendo apenas R$ 2,30 para os cofres públicos a cada R$ 100 devido.
Diante dessas discussões, é evidente a importância de um debate aprofundado e criterioso sobre o tratamento dos devedores contumazes, visando garantir a justiça fiscal e coibir práticas prejudiciais à arrecadação pública. A sociedade aguarda atentamente as próximas etapas desse processo legislativo.
