Essa reviravolta aconteceu após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar aditivos que modificam os acordos firmados em 2019, os quais estabeleciam as regras e compromissos para a venda desses ativos. Com essa mudança, a Petrobras manterá o controle de refinarias importantes, como a Abreu e Lima (RNEST) e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), entre outras.
Ao longo dos últimos anos, a Petrobras realizou vendas de refinarias, subsidiárias e campos de petróleo, como parte de sua política de desinvestimento durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Algumas das vendas concluídas no passado incluem a TAF, BR Distribuidora, Gaspetro, RLAM, Reman e SIX.
Essas negociações foram supervisionadas pelo Cade, órgão que atua na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência. Os acordos de 2019 firmados com a Petrobras foram Termos de Compromisso de Cessão (TCCs), com medidas para incentivar a entrada de novos agentes econômicos e estimular a competitividade no mercado.
No entanto, a Petrobras alegou baixo interesse e propostas aquém dos patamares mínimos de avaliação econômico-financeira para as refinarias que permanecerão sob seu controle. Além disso, a empresa argumentou que as alienações não resultaram em ganhos competitivos e poderiam prejudicar a execução da política energética nacional e os projetos de transição energética do país.
Dessa forma, a Petrobras se comprometeu a assumir medidas para estimular a competitividade, como divulgar diretrizes comerciais não discriminatórias e garantir a oferta de Contratos Frame para refinarias independentes. A importância da TBG no processo de descarbonização das operações também foi destacada, considerando que o gás natural é uma fonte de energia mais limpa e menos poluente.
Em resumo, a mudança de planos da Petrobras em relação à privatização de suas refinarias e subsidiárias revela uma estratégia mais cautelosa e alinhada com as políticas energéticas nacionais, buscando manter o equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade.
