Esse é o maior lote de pagamento do ano em processos desse tipo. Normalmente, valores superiores a R$ 1 bilhão são liberados mensalmente, mas nunca chegam a atingir R$ 2 bilhões. As RPVs são processos de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79,2 mil em 2023, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320.
Essas requisições não se limitam apenas a ações previdenciárias, abrangendo também benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Porém, para receber o pagamento, o processo deve estar totalmente finalizado e a ordem de pagamento deve ter sido emitida em algum dia do mês de agosto.
No total, o valor liberado neste mês chega a R$ 2,7 bilhões, incluindo outras ações relacionadas a processos alimentícios, como salários de servidores. Ao todo, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que venceram 190,4 mil processos.
Para verificar o valor a ser recebido, os segurados podem consultar o site do tribunal responsável pelo processo, onde também é possível conferir se os valores serão liberados nesse lote. Caso prefiram, podem acionar o advogado responsável pela causa para obter essa informação.
Após a liberação pelo CJF, o pagamento é realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que abrem contas em nome do segurado ou do seu advogado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Essa fase de processamento costuma ser finalizada rapidamente.
Têm direito aos atrasados os segurados que ganharam a ação contra o INSS sem possibilidade de recurso. Além disso, o valor a ser pago deve ser de até 60 salários mínimos, pois valores maiores se tornam precatórios e seguem outro sistema de pagamento.
Em resumo, o CJF liberou um valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagamento de RPVs a segurados que ganharam ações de concessão e revisão de benefícios do INSS. Esse montante beneficiará 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil processos. Essa é a maior quantia paga neste ano em processos desse tipo, e o valor total liberado no mês chega a R$ 2,7 bilhões. É importante ressaltar que a consulta deve ser feita no site do tribunal responsável pelo processo ou com o advogado da causa. O pagamento é realizado pelos TRFs, que abrem contas em nome dos segurados, e têm direito aos atrasados aqueles que ganharam a ação sem possibilidade de recurso e cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.
