De acordo com o projeto, todas as empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de carbono por ano estarão sujeitas ao mercado regulado. Já os limites de emissões serão estipulados às companhias que emitirem mais do que 25 mil toneladas. O projeto ainda determina que as empresas de gestão de resíduos sólidos terão outros pisos, e o agro não entrará no mercado, assim como no projeto aprovado no Senado.
A principal crítica à proposta aprovada na Câmara veio da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que pediu o adiamento da votação, reclamando da falta de discussões sobre o projeto em comissões na Casa. A entidade também reclamou do trecho que retira a agropecuária do mercado, mesmo sendo o principal emissor do país.
Durante a sessão, o relator na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), tentou se defender das críticas, afirmando que o projeto foi amplamente debatido e teve mais de 200 reuniões. O governo também defendeu a proposta como forma de reduzir as emissões na atmosfera e dar um sinal positivo em material ambiental diante dos retrocessos recentes.
Apesar das críticas, especialistas avaliaram como positiva a proposta aprovada, destacando a criação de um órgão responsável por governar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, como o mercado regulado será chamado no Brasil. O sistema será aplicado gradualmente, com um período de testes antes da efetivação do plano.
Ao passar pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para o Senado, que já havia aprovado um projeto semelhante sobre o tema em outubro. A expectativa é que, caso aprovado também pelo Senado, o mercado de carbono entre em vigor após a regulamentação do governo federal e a realização de um período de testes. A proposta pode representar um avanço na governança ambiental do país e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
