De acordo com o presidente do BC, a medida foi benéfica e a dúvida em relação à contabilização dos precatórios foi esclarecida. Ele ainda destacou que a classificação dos precatórios como gasto primário deveria ser retirada da meta, por se tratar de um item extraordinário.
No final de novembro, o STF decidiu autorizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a regularizar o estoque de sentenças judiciais, sem esbarrar em regras fiscais, até o ano de 2026. No entanto, a corte não acatou o pleito mais controverso do governo, que era classificar parte dessas sentenças como despesas financeiras. Essa decisão não foi bem recebida pelo Banco Central, que é o órgão responsável pelas estatísticas oficiais de finanças públicas.
Com a sinalização positiva do Supremo, o governo editou uma medida provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões para regularizar as sentenças judiciais. Campos Neto comentou sobre a decisão dos precatórios durante uma entrevista sobre o Relatório Trimestral de Inflação, indicando uma projeção de crescimento levemente maior em 2023 e riscos reduzidos de estouro da meta de inflação.
O presidente do BC também ressaltou a importância de manter os esforços fiscais, reconhecendo o trabalho realizado pelo governo até o momento e enfatizando que é necessário dar continuidade a esses esforços. Ele minimizou as preocupações com o fiscal, afirmando que não seria tão relevante um resultado um pouco pior se houver continuidade no ritmo de reformas do governo e do Congresso. Campos Neto ressaltou que o esforço fiscal foi grande e que precisa ser mantido, evitando fazer comentários mais detalhados sobre as contas públicas.
Dessa forma, a decisão do STF em relação aos precatórios teve impacto direto nas projeções do Banco Central, que agora monitora de perto o cenário fiscal e suas implicações futuras para a inflação. O presidente do BC enfatizou que existem diferenças entre as expectativas oficiais e as projeções do mercado em relação aos dados fiscais e à inflação, mas que os efeitos dessa discrepância seriam vistos apenas no longo prazo.
