Essa proposta, feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul, também prioriza os municípios em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares individuais na modalidade “transferência especial” serão enviadas diretamente para as prefeituras, garantindo rapidez na destinação dos recursos.
Além disso, o relator também acatou uma proposta que permite às agências financeiras oficiais de fomento concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Essa medida foi alvo de críticas, com o deputado Claudio Cajado (PP-BA) considerando-a um retrocesso.
Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a mudança, argumentando que ela tem o objetivo de acelerar os contratos do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo ele, a exigência de políticas de integridade consta apenas na LDO e precisa de um tempo de adaptação pelas empresas e prefeituras.
Além das discussões sobre a LDO de 2024, também foi mencionado na reunião que o deputado Julio Arcoverde (PP-PI) indicou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O senador Jayme Campos (União-MS) foi eleito vice-presidente da comissão.
A votação do relatório do projeto está prevista para acontecer nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e na quinta-feira no Plenário do Congresso Nacional. A LDO é fundamental para estabelecer as regras de elaboração e execução do Orçamento, impactando diretamente na destinação de recursos para áreas prioritárias.
