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- 2023 -
10 outubro
Câmara dos Deputados
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7
Aprovado na Câmara o projeto de lei que reformula a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para planos de Defesa Civil
set
- 2023 -
13 setembro
Câmara dos Deputados
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3
Plenário da Câmara dos Deputados aprova minirreforma eleitoral com mudanças nas regras de candidaturas e propaganda
13 setembro
Câmara dos Deputados
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7
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta aposta esportiva e define nova distribuição de arrecadação
ago
- 2023 -
30 agosto
Câmara dos Deputados
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4
Projeto de prorrogação da desoneração da folha é aprovado. Fique por dentro dessa novidade!
23 agosto
Câmara dos Deputados
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6
MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR é aprovada em texto-base. Mais informações em breve.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
3
Projeto que regulamenta apostas online, incluindo bets e cassinos, é aprovado pela Câmara dos Deputados e vai para sanção presidencial
31 dezembro
Destaque
caio
3
Senado aprova marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com destaque para a definição de “Hidrogênio Verde” no Brasil
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