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PL
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jun
- 2024 -
3 junho
Câmara Municipal de São Paulo
caio
7
SÃO PAULO – Projeto de Lei em São Paulo garante direito de pessoas com TEA a ingressarem em locais públicos com cães de assistência
maio
- 2024 -
25 maio
Câmara Municipal de São Paulo
caio
18
SÃO PAULO – Projeto de Lei propõe Campanha de Fomento à Doação de Sangue para combater escassez nos hospitais da capital.
16 maio
Agência Brasil
caio
10
Senado Federal aprova Projeto de Lei sobre planos de adaptação às mudanças climáticas após modificações na CCJ
15 maio
Destaque
caio
8
Senado aprova projeto de lei para planos de adaptação às mudanças climáticas no Brasil, com veto de Flávio Bolsonaro.
14 maio
Destaque
caio
8
Deputado do PDT é nomeado relator de projeto que suspende dívida do RS por 36 meses; votação é prevista para hoje.
8 maio
Destaque
caio
13
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados exige rastreamento de animais de estimação em voos domésticos após morte de cachorro em voo
8 maio
Destaque
caio
8
Senado aprova criação do cartão reconstruir para famílias atingidas por desastres naturais em projeto de lei da CCJ.
3 maio
Câmara Municipal de São Paulo
caio
9
SÃO PAULO – Câmara Municipal de São Paulo defende legalidade da aprovação do PL 163/2024 e estuda recurso contra decisão judicial.
abr
- 2024 -
23 abril
Destaque
caio
4
Câmara aprova projeto que impede invasores de terra de receber benefícios do governo e ocupar cargos públicos por oito anos.
11 abril
Agência Brasil
caio
8
Projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve incluir contrapartidas flexíveis em ensino técnico e infraestrutura, afirma presidente do Senado.
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