Projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve incluir contrapartidas flexíveis em ensino técnico e infraestrutura, afirma presidente do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (11) que o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve contemplar não apenas vagas em ensino técnico, mas também projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros. Pacheco defendeu a necessidade de maior flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que desejam realizar em troca das melhores condições de pagamento dos débitos.

Durante uma reunião com representantes do governo de Minas Gerais, o senador ressaltou a importância de permitir que as contrapartidas exigidas pela União sejam adaptadas de acordo com as necessidades específicas de cada estado. Ele destacou a iniciativa do Ministério da Fazenda em apresentar o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros para os estados que investirem no ensino técnico.

Pacheco elogiou a proposta do governo mineiro e ressaltou que a flexibilidade é fundamental, considerando que alguns estados já investem em ensino profissionalizante e poderiam se beneficiar de outras formas de contrapartida. Ele também sugeriu que a entrega de ativos estaduais, como ações de estatais locais, para amortizar a dívida com a União seja considerada em dobro para efeito de desconto.

Além disso, o presidente do Senado sugeriu que a renegociação das dívidas dos estados siga os moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo descontos nas multas e nos juros de acordo com o prazo de pagamento. Pacheco afirmou que é importante criar um programa que beneficie tanto os estados quanto a União.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados até o fim do mês, após retornar de uma viagem aos Estados Unidos. Haddad destacou a importância de encontrar soluções que não prejudiquem as finanças da União, garantindo que a renegociação não resulte em desequilíbrio nas contas do governo central.

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