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foro privilegiado
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set
- 2024 -
27 setembro
Agência Brasil
caio
11
Ministro do STF suspende julgamento virtual sobre ampliação do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.
abr
- 2024 -
12 abril
Agência Brasil
caio
9
Supremo Tribunal Federal forma maioria para ampliar foro privilegiado, ministro Barroso defende manutenção após saída do cargo. Julgamento suspenso.
2 abril
Agência Brasil
caio
10
Presidente do STF libera para julgamento processo sobre foro privilegiado para políticos com placar favorável à ampliação até o momento.
mar
- 2024 -
29 março
Agência Brasil
caio
13
Gilmar Mendes propõe ampliação do foro privilegiado para crimes em tribunais específicos mesmo após fim do mandato, em resposta a \emph{habeas corpus}.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
7
Deputados propõem mudanças no foro privilegiado para restringir poder do Judiciário sobre parlamentares no Brasil.
31 dezembro
Destaque
caio
0
STF mantém investigações de fake news, gerando polêmica sobre interpretação do foro especial para vítimas e agressores
31 dezembro
Destaque
caio
5
Conheça as incríveis imagens capturadas no novo álbum fotográfico do renomado fotógrafo internacional
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