A discussão se deu em torno do argumento de que enviar o caso para outra instância quando o mandato se encerra acaba prejudicando o andamento das investigações e minando a eficácia e credibilidade do sistema penal. Barroso enfatizou que esse vai e vem processual abria espaço para a manipulação da jurisdição por parte dos réus, tornando-se um obstáculo para a justiça.
Apesar do voto favorável ao prolongamento do foro privilegiado ter conquistado a maioria dos ministros, o julgamento foi interrompido novamente por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No entanto, mesmo com esse novo adiamento, os demais membros da Corte terão até o dia 19 de abril para emitir seus votos.
A proposta de ampliação do alcance do foro especial foi feita por Gilmar Mendes em decorrência de um habeas corpus solicitado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção conhecido como rachadinha. O caso gerou debates acalorados sobre a competência do STF para processar e julgar a ação penal, uma vez que as condutas atribuídas ao senador foram realizadas durante o exercício do mandato e em razão de suas funções.
O crime em questão remonta a investigações iniciadas em 2013, quando Marinho era deputado federal, e posteriormente avançou para sua atuação como vice-governador do Pará e atualmente senador. As alternâncias na competência do processo devido aos cargos ocupados por Marinho motivaram a decisão de Gilmar Mendes em favor do foro privilegiado. O parlamentar, por sua vez, sustenta a permanência do processo no Supremo, apontando para a retomada do foro especial após sua eleição para o Congresso Nacional.
Com a expectativa dos votos pendentes e os argumentos apresentados pelos ministros, o desfecho desse julgamento promete continuar gerando repercussão e debates acalorados no cenário político e jurídico brasileiro.
