De acordo com o projeto, as fotos digitais das autópsias devem ser arquivadas em um sistema de acesso restrito e rastreado. Sua utilização só será permitida mediante requisição judicial, com finalidade e justificativa específicas. Aqueles que divulgarem indevidamente as fotos de autópsia estarão sujeitos a responsabilização penal, civil e administrativa.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), ressalta a importância de resguardar a dignidade dos falecidos e garantir o respeito à privacidade e ao sofrimento das famílias. Ele destaca que, em algumas situações, as fotos de autópsia são vazadas, o que expõe imagens sensíveis e desrespeita a memória das pessoas.
O projeto segue em tramitação no Congresso, porém, possui caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado nessas comissões, poderá seguir diretamente para votação, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
A proposta tem o objetivo de garantir o respeito aos mortos e às suas famílias, bem como evitar possíveis violações da privacidade e do sofrimento vivenciado por elas. Ao proibir o uso indiscriminado das fotos de autópsia, espera-se prevenir situações em que essas imagens são indevidamente compartilhadas, causando mais dor e desrespeito.
A preservação da dignidade nas autópsias é um tema sensível e que merece atenção por parte das autoridades e da sociedade como um todo. Portanto, é fundamental que seja estabelecido um marco legal claro e rigoroso, para garantir que essas práticas sejam realizadas de forma ética e responsável.