O projeto de lei aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 2630/23, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), além de um apensado. Com essa nova redação elaborada pelo relator, ambas as iniciativas foram contempladas, visando aprimorar as propostas originais.
Segundo Hugo Leal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá a função de regulamentar as situações especiais em que a vistoria ou inspeção de segurança veicular poderão ser realizadas de forma remota. Isso representa uma avanço significativo, considerando o desenvolvimento da integração digital e a necessidade de adaptação dos processos ao contexto atual.
De acordo com Nicoletti, autor da versão original do projeto, a mudança é necessária diante da realidade dos condutores que muitas vezes são obrigados a deslocar-se para realizar as vistorias em seus locais de origem. Com a possibilidade de realizar as vistorias em diferentes estados, essa questão será amenizada, trazendo mais flexibilidade e comodidade para os motoristas.
O projeto agora segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda será necessário o aval do Senado. Com isso, a expectativa é de que essa proposta traga benefícios tanto para os condutores quanto para o sistema de trânsito como um todo.