De acordo com a proposta, a pena para quem produzir, divulgar ou compartilhar esse tipo de informação seria de detenção, de seis meses a três anos, além de multa, caso o fato não configure um crime mais grave. A penalidade seria ainda triplicada caso a disseminação de informações falsas ponha em risco a vida ou a saúde de alguém.
Além disso, o projeto determina que provedores de conteúdo, tanto no Brasil quanto no exterior, adotem medidas eficazes e transparentes para combater a propagação de notícias falsas. As ações incluem a remoção ou bloqueio do conteúdo que viole a política do site, o desenvolvimento de políticas claras de uso, o acesso aos critérios para identificação das fake news e a colaboração com as autoridades para identificar os responsáveis pelos conteúdos falsos.
A deputada Érika Kokay enfatizou a importância de combater a disseminação de mentiras, especialmente em momentos de urgência e calamidade pública, como a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul. Ela ressaltou que as fake news comprometem os esforços das autoridades nas operações de busca e salvamento.
O projeto agora seguirá seu trâmite no Congresso Nacional, sendo analisado pelas comissões de Integração Nacional, Comunicação e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A iniciativa da deputada Érika Kokay reflete a preocupação crescente com a disseminação de informações falsas e busca estabelecer diretrizes claras para combater essa prática nociva à sociedade. A votação e aprovação do projeto serão passos essenciais para garantir a veracidade e a transparência na disseminação de informações de interesse público relevante.