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Comissão da Câmara dos Deputados discute impacto da Agenda 2030 na Lei Orçamentária Anual em audiência nesta terça-feira

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reuniu para debater a importância da Agenda 2030 no processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Agenda 2030, estabelecida pela ONU em 2015, é um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável que busca garantir a viabilidade e o sucesso das políticas voltadas para esse fim.

A audiência, solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), teve início às 10 horas no plenário 3 e contou com a presença de convidados de diversas áreas. A parlamentar ressaltou a relevância do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, que fortalece a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), demonstrando o compromisso do Brasil com essa estratégia global.

Durante o debate, Erika Kokay enfatizou a necessidade de ampliar o processo de institucionalização da Agenda 2030 em todos os níveis da federação, garantindo que as metas e objetivos sejam integrados e refletidos no orçamento público. Segundo a deputada, essa integração é fundamental para o sucesso das políticas de desenvolvimento sustentável no país.

A sessão também contou com a exibição de um infográfico interativo sobre a Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável, oferecendo aos presentes uma visão mais abrangente sobre o assunto. O debate foi encerrado com a participação de diversos parlamentares que manifestaram apoio à iniciativa da deputada Erika Kokay e se comprometeram a trabalhar pela integração da Agenda 2030 nas políticas públicas do Brasil.

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