O Projeto de Lei 460/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), que recomendou a aprovação da proposta. A LCV funcionará de maneira semelhante às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura, porém com a importante ressalva da isenção de imposto de renda para investidores pessoas físicas e uma alíquota de 15% para empresas.
Segundo a deputada Socorro Neri, a criação da LCV representa uma oportunidade de atrair investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento sustentável, o que fortalecerá a economia brasileira ao mesmo tempo em que preserva os recursos naturais. Além disso, o projeto prevê a participação de diversas instituições financeiras, como bancos em geral, agências de fomento, bancos de desenvolvimento e cooperativas, com o intuito de promover a sustentabilidade monetária e a prosperidade econômica do país.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional regulamentar as emissões de LCV, estabelecendo prazos mínimos e outras condições de emissão e resgate. A proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
O projeto de lei da Letra de Crédito Verde representa um avanço significativo no cenário econômico e ambiental do Brasil, ao proporcionar formas inovadoras de financiamento para projetos sustentáveis. A expectativa é que, com a aprovação da medida, mais recursos sejam direcionados para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país.