O projeto em questão reproduz a Medida Provisória 1221/24, que trata do uso de regras especiais de licitação para a compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou um parecer preliminar com substitutivo, no qual propõe a flexibilização das condições da Nova Lei de Licitações e Contratos.
O deputado Bohn Gass justificou as mudanças temporárias propostas no texto, mencionando o cenário grave provocado pelas inundações em maio no Rio Grande do Sul, que resultaram em destruição e mortes. Essa justificativa reforça a necessidade de adaptação das regras de licitação para situações emergenciais.
Além disso, o substitutivo incorpora a Medida Provisória 1216/24, que destinou recursos financeiros a micro e pequenas empresas, produtores rurais e empresas maiores no estado do Rio Grande do Sul. Essas medidas visam a auxiliar os setores impactados pela crise e garantir o funcionamento das atividades econômicas locais.
Ainda durante a sessão, os deputados presentes discutiram os pontos do projeto e as possíveis repercussões das medidas propostas. O debate deve continuar nas próximas sessões, com a expectativa de mais informações e análises sobre o tema em questão. Ralph Machado foi o responsável pela reportagem, e a edição ficou a cargo de Natalia Doederlein.