O projeto, criado pela Lei 11.033/04, prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como compra de máquinas e equipamentos, e vem sendo prorrogado pelo Congresso desde 2007. Os benefícios foram ampliados para concessionárias de transporte ferroviário.
Esse regime especial permite que os beneficiados comprem equipamentos com desoneração do IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. O relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que o objetivo é trazer competitividade ao Brasil.
O deputado destacou a importância do texto para o setor portuário, afirmando que a prorrogação trará benefícios para o desenvolvimento e modernização das estruturas portuárias do país. A extensão da vigência do Reporto é vista como uma medida que impulsionará investimentos e melhorias na infraestrutura dos portos brasileiros.
Com a aprovação do Projeto de Lei, as empresas que atuam nesse setor terão um prazo mais longo para se beneficiar dos incentivos fiscais oferecidos pelo Reporto, o que pode resultar em um aumento significativo nos investimentos destinados à modernização e ampliação das estruturas portuárias.
A iniciativa também é vista como um estímulo para a concessão de transporte ferroviário, ampliando ainda mais os benefícios do Reporto. A expectativa é de que a medida contribua para impulsionar o desenvolvimento econômico e a competitividade do Brasil no mercado global.
A prorrogação da vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária é vista como uma importante conquista para o setor, que agora aguarda a sanção presidencial para que as empresas possam continuar se beneficiando dos incentivos fiscais por um período mais longo.