Segundo o deputado Bruno Ganem, muitos locadores e imobiliárias ainda não disponibilizam informações claras sobre a permissão de animais de estimação nos imóveis anunciados. Isso acaba causando transtornos aos interessados, que muitas vezes precisam entrar em contato direto com o locador ou a imobiliária, fornecendo dados pessoais como telefone e e-mail, apenas para obter essa informação básica.
Essa prática, além de prejudicar os consumidores, também afeta negativamente o mercado imobiliário como um todo, gerando frustração, desconfiança e insegurança jurídica. De acordo com o deputado, as informações pessoais dos interessados também são expostas desnecessariamente.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, quase metade dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um cachorro e quase 20% possuíam pelo menos um gato.
O projeto tramita agora pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
Essa iniciativa visa trazer mais transparência e segurança para os consumidores que desejam alugar imóveis e têm animais de estimação. A expectativa é que, se aprovada, essa medida contribua para uma relação mais harmoniosa entre locadores, locatários e seus animais de estimação.
