Discussões políticas intensificam-se em torno do Projeto de Lei da Reforma Tributária para manter alíquota básica de 26,5% no IBS.

Na tarde desta terça-feira, os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24 se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. O principal objetivo dessas negociações é manter a alíquota básica de 26,5%, que se aplica a mercadorias e serviços que não recebem tratamento diferenciado.

Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também marcou presença para contribuir com as discussões. Os parlamentares têm como meta iniciar a votação do projeto em Plenário amanhã, a partir das 10 horas. Antes disso, eles terão uma reunião com as bancadas para apresentar a proposta e ouvir possíveis sugestões ao texto.

O deputado Luiz Gastão, representante do PSD-CE, ressaltou que as discussões agora envolvem questões políticas, saindo do campo técnico. “Agora as discussões estão sendo feitas no âmbito da política, e temos que ter a compreensão de que não existe mais [a ideia] de dar um benefício para um setor que não afete a alíquota como um todo. Qualquer ação a ser feita vai impactar”, afirmou.

Já o deputado Claudio Cajado, do PP-BA, destacou a importância de limitar o número de emendas e destaques para agilizar a tramitação do texto no Plenário. Ele acredita que a reforma proposta trará benefícios econômicos significativos, podendo gerar um aumento de até 2% no PIB.

No que diz respeito à inclusão de armas no Imposto Seletivo, o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT-CE, afirmou que essa questão foi transferida para o campo político e será decidida em Plenário. Setores ligados a armas e munições pressionaram para serem retirados do imposto, mas a discussão continuará entre os deputados.

A bancada do Psol, representada pelo deputado Ivan Valente, defendeu a progressividade na cobrança de impostos, propondo uma emenda para aumentar o cashback para quem está no CadÚnico. Benedita da Silva, secretária da Mulher da Câmara, destacou a importância de garantir a isenção de impostos para produtos de higiene íntima feminina.

Diante de tantas discussões e decisões importantes, fica claro que a reforma tributária em pauta tem o potencial de impactar diretamente a economia e a sociedade como um todo. A expectativa é de que o Plenário tome decisões que beneficiem a população de forma justa e equitativa.

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