Erika Kokay levanta a questão de que desde julho de 2023 está em andamento o processo de criação de um novo regimento interno para a Receita Federal, porém, ela argumenta que a elaboração das novas normas está sendo feita de maneira pouco transparente e democrática. A deputada ressalta que o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem feito requisições sobre o conteúdo dessa reestruturação, porém, sem sucesso de abertura de canais de discussão.
Neste contexto de reforma tributária, Erika Kokay enfatiza a importância de fortalecer a Receita Federal, visto que mudanças estruturais num momento crucial como esse irão impor desafios significativos, exigindo uma abordagem cautelosa. A deputada enfatiza a necessidade de um processo mais transparente e inclusivo de elaboração do novo regimento interno, garantindo a participação e o diálogo com os auditores fiscais.
A discussão sobre as mudanças no regimento interno da Receita Federal ganha relevância no contexto atual de reformas e transformações no sistema tributário do país. A transparência e a participação ativa dos envolvidos no processo são fundamentais para garantir a eficácia e a legitimidade das mudanças propostas.
