A atividade de praticagem consiste em conduzir embarcações nos portos e em áreas sensíveis à navegação ou ao meio ambiente. Atualmente, o Brasil possui regulamentação técnica para a atuação desses profissionais, porém, não há regulação econômica, o que tem gerado reclamações sobre preços abusivos.
Lilian Schaefer, representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), ressaltou que a falta de regulação econômica resulta em custos descontrolados, afetando negativamente os usuários dos serviços e os consumidores finais dos produtos transportados. Segundo ela, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também defendem essa regulação.
O Brasil possui dezenove zonas portuárias e os práticos seguem escalas pré-determinadas em acordo entre seus sindicatos e os armadores. Atualmente, um prático pode chegar a receber até R$ 300 mil por mês.
Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, destacou que o sistema de rodízio único na praticagem reforça o monopólio da prestação de serviços. Nos últimos dez anos, os valores cobrados por esses serviços aumentaram quatro vezes mais que a inflação no mesmo período. Ele defende a criação de uma instância reguladora para coibir abusos na cobrança e arbitrar conflitos, porém, ressalta que não está pedindo a tabela de preços.
O Projeto de Lei 757/22, de autoria do Poder Executivo, que transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação econômica da praticagem, é apoiado pela Associação de Terminais Portuários Privados. O relator das propostas na Comissão de Administração e Serviço Público, deputado Coronel Meira (PL-PE), ressalta a importância de discutir a prática da cabotagem e sua regulamentação no Congresso Nacional.
Por outro lado, Ricardo Falcão, diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, argumenta que não há vácuo na legislação e que os projetos de lei em análise visam tabelar uma relação privada. Ele destaca que a Marinha regula e regulamenta corretamente a praticagem e que o TCU e o Cade já afirmaram que a atividade não extrapola os limites econômicos.
Por fim, Cláudio Loureiro, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, reconhece a excelência técnica da praticagem no Brasil, mas defende a necessidade de um maior controle econômico. Ele ressalta que é preciso regular casos excepcionais, como o aumento de 300% no preço observado em Manaus.
Portanto, a regulação econômica dos serviços de praticagem se mostra necessária para evitar abusos nos preços cobrados e garantir um melhor controle sobre essa atividade estratégica. É importante que o Congresso Nacional debata o assunto para encontrar soluções que atendam aos interesses dos usuários dos serviços e dos consumidores finais.
