O Projeto de Lei 5826/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado Federal, e resultou na publicação do texto no Diário Oficial da União de quinta-feira (21/03/2024). Gaguim destacou que a mudança na legislação era uma reivindicação dos agricultores e empreendedores familiares, que buscavam maior incentivo e suporte para o uso de tecnologia no setor agrícola.
A inclusão da modernização e do desenvolvimento tecnológico na legislação torna-se essencial para aprimorar a produtividade e a sustentabilidade da agricultura familiar. A partir de agora, os agricultores terão mais recursos e ferramentas para implementar práticas inovadoras em suas atividades, contribuindo não apenas para o seu desenvolvimento, mas também para a economia do país.
Com a sanção da Lei 14.828/24, a expectativa é de que a agricultura familiar possa se tornar mais competitiva e eficiente, garantindo assim a sua permanência e crescimento no mercado. A modernização do setor é fundamental para acompanhar as constantes transformações e exigências do mercado global, tornando a agricultura familiar cada vez mais relevante e sustentável no cenário nacional.
Essa importante mudança na legislação demonstra o compromisso do governo em promover o desenvolvimento e a inovação na agricultura familiar, reconhecendo a sua importância para a economia do país e para a segurança alimentar da população.
