Câmara dos Deputados analisa proposta do Programa de Aceleração da Transição Energética para incentivar projetos sustentáveis com créditos de empresas.

A Câmara dos Deputados está em plena análise do Projeto de Lei 327/21, que visa criar o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), o qual tem como principal objetivo incentivar projetos de desenvolvimento sustentável através do uso de recursos de créditos de empresas perante a União. Sob a relatoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o substitutivo apresentado propõe que as empresas aprovadas no programa tenham a possibilidade de negociar suas dívidas de tributos federais, por meio de uma transação que oferece descontos e facilita o parcelamento de créditos de recuperação complicada.

O projeto, originalmente proposto pelo ex-deputado Christino Aureo, define como projetos de desenvolvimento sustentável aqueles que envolvam obras de infraestrutura, expansão ou criação de parques de produção energética de fontes sustentáveis, pesquisa tecnológica ou inovação tecnológica com impactos benéficos ao meio ambiente. Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, estão em destaque aqueles relacionados ao etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, bioenergia com captura e armazenamento de carbono, e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.

A proposta abrange uma série de aspectos relevantes para a sustentabilidade e a economia verde, alinhando-se com as demandas atuais por ações concretas para combater as mudanças climáticas e promover a transição para um modelo mais sustentável de desenvolvimento. Acompanhe as atualizações sobre o andamento da análise deste importante projeto e fique por dentro das medidas que poderão ser implementadas para impulsionar a transição energética no país. Mais informações serão divulgadas em breve, enquanto os deputados continuam as discussões e votações em torno desta iniciativa.

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