Segundo a autora do projeto, Tabata Amaral, a ideia é garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural, além de mitigar os riscos de enriquecimento sem causa de autoridades. Ela ressaltou que a proposta busca resolver problemas relatados pela imprensa quanto ao acervo dos ex-presidentes, principalmente durante períodos de transição de mandatários.
Um dos destaques do projeto são as medidas previstas, entre elas, está a definição de que desde a diplomação do presidente eleito, os documentos e presentes pessoais constituem acervo privado, mas integrante do patrimônio brasileiro e considerado de interesse público. Além disso, o projeto estabelece que os documentos recebidos em razão do exercício do cargo e presentes recebidos em cerimônias oficiais serão considerados patrimônio da União.
Outro ponto importante é a transparência. O projeto prevê que as informações sobre o acervo documental privado dos presidentes devem ser disponibilizadas na internet, e os acervos podem ser consultados para fins de trabalho jornalístico. No entanto, o acesso a documentos sigilosos seguirá a legislação sobre o assunto.
A proposta será analisada nas comissões de Administração e Serviço Público; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Segundo Tabata Amaral, o texto do projeto atende as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo que o acervo dos ex-presidentes seja preservado e de interesse público.
Agora, o projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados, cabendo aos parlamentares a análise e possíveis ajustes na proposta.
