O projeto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 204/22, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO). A relatora optou por inserir a sugestão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao invés de criar uma lei autônoma que tornasse a medida obrigatória.
“A fim de dar plena eficácia à ideia, foi necessária a adaptação do texto, para que o ajuste no ECA tenha conteúdo propositivo, pois a redação original extrapolaria a competência do Parlamento”, explicou Delegada Katarina. Ela citou como exemplo a experiência em Sergipe, onde uma medida similar só foi implantada após ação do Poder Executivo.
Dessa forma, o substitutivo aprovado orienta que cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal tenha, no mínimo, uma sala adaptada ou reservada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
O ex-deputado Francisco Jr., autor da versão original da proposta, ressaltou a importância de evitar que essas vítimas passem por constrangimentos desnecessários durante os exames. “Não devemos promover novo trauma durante a realização dos exames periciais necessários, obrigando as vítimas a passar por grande constrangimento. Essas crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma: a violência”, afirmou.
A proposta agora seguirá tramitando nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
A expectativa é de que esse projeto seja uma importante conquista na proteção das vítimas de violência, garantindo a sua privacidade e dignidade durante a realização dos exames periciais necessários. A criação de salas reservadas especialmente adaptadas para crianças e adolescentes é um passo importante na prevenção de novos traumas e na garantia de uma maior humanização do atendimento a essas vítimas.
