Segundo a proposta, o Fundo terá como objetivo financiar projetos e programas nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos. Os recursos para o Fundo virão de diversas fontes, como recursos orçamentários, pagamentos de empréstimos efetuados por estados e municípios, sanções por condutas lesivas ao meio ambiente, royalties da União e outros.
A política de investimentos do Fundo Nacional Pró-Água será realizada pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo, garantindo a aplicação adequada dos recursos para as finalidades propostas. O deputado Hauly ressalta a importância da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, a fim de evitar problemas como contaminação do solo, da água e do ar, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O projeto seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, será encaminhado para apreciação no Senado Federal. A tramitação pela qual o projeto passará é de caráter conclusivo, o que significa que, se não houver divergências entre as comissões, ele poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em Plenário.
Portanto, o Projeto de Lei 2515/24 representa um importante avanço na busca por soluções para a gestão de resíduos sólidos no país, visando promover a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. A iniciativa do deputado Hauly demonstra o compromisso com questões ambientais urgentes e a necessidade de ações efetivas para lidar com a problemática dos resíduos.
