De acordo com Carreras, o futebol brasileiro e o esporte em geral estão expostos a um alto risco de manipulação de resultados devido ao crescimento do mercado de apostas esportivas. Esse é um desafio que diversos países enfrentam e é preciso agir para garantir a integridade das competições esportivas.
A investigação da CPI já resultou no banimento de três jogadores brasileiros do futebol mundial pela Fifa, após apurações do Ministério Público do Estado de Goiás sobre partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Além disso, a Polícia Federal está investigando outro esquema de manipulação de resultados em nível nacional.
Segundo o relator, as investigações estão avançadas, mas a CPI não encontrou indícios suficientes para indiciar os investigados. No entanto, Carreras ressalta a importância de tomar medidas para garantir a punição dos responsáveis e evitar a impunidade.
Entre os projetos de lei apresentados pelo relator, destaca-se a obrigatoriedade de que gestores, dirigentes e treinadores dos clubes comuniquem às autoridades a ocorrência do crime de corrupção esportiva. Essa medida visa evitar o silêncio e a conivência com as práticas criminosas.
Além disso, os projetos de lei tratam da regulamentação das apostas esportivas, criminalizando a atuação sem licença governamental e restringindo o escopo das apostas, focando apenas no resultado do jogo ou no número de gols. Os apostadores envolvidos em fraudes também seriam punidos financeiramente.
A CPI analisa também a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O relator ressalta a importância do controle do Estado sobre essas atividades para garantir a lisura dos jogos e a segurança dos apostadores.
Por fim, Carreras apresentou um projeto de lei que determina que as penalidades aplicadas nos casos de manipulação de resultados sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade, garantindo a justiça nas punições.
O relator também recomenda que o parecer da CPI seja enviado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que avalie as recomendações de prevenção e repressão da manipulação de competições. Além disso, o governo deve analisar a possível adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipulação esportiva.
A Convenção de Macolin já foi ratificada por nove países e outros 32 países anunciaram seu compromisso com o tratado. O Brasil já participou de um encontro sobre o assunto durante a Copa do Mundo de 2018, em Moscou.
A análise do parecer preliminar e dos projetos de lei da CPI está prevista para começar no dia 20 de setembro, às 19h15. A expectativa é de que essas medidas contribuam para combater a manipulação de jogos de futebol e garantir a integridade das competições esportivas no Brasil.
