De acordo com Pinheirinho, a legislação atual, datada de 1977, não acompanhou os avanços das tecnologias de reprodução assistida de animais domésticos. Ele destaca a importância de considerar as particularidades das diversas espécies de interesse zootécnico e as diferentes modalidades de material genético utilizado, como sêmen e embrião congelados, sêmen refrigerado e embrião fresco.
O parlamentar ressalta que a diferenciação do material genético é fundamental, uma vez que o armazenamento e utilização desses materiais variam de acordo com as necessidades e prazos de cada caso. Para ele, a atualização da legislação é essencial para garantir a eficiência e segurança dos procedimentos de reprodução assistida em animais domésticos.
A proposta apresentada pelo deputado segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O Decreto 187/91, que regulamenta a Lei 6.446/77, estabelece as diretrizes de atuação do Ministério da Agricultura na inscrição de reprodutores e no registro de estabelecimentos relacionados à reprodução animal, bem como na fiscalização em aeroportos, portos e postos de fronteira, além de abordar questões relacionadas à importação, exportação e apuração de irregularidades e infrações.
Com a proposta em andamento, a expectativa é que as atualizações propostas pelo deputado Pinheirinho tragam benefícios significativos para o setor de reprodução assistida de animais domésticos, garantindo maior segurança e eficiência nos processos relacionados à inseminação artificial.
