Uma das propostas inovadoras do marco regulatório é a criação da autorização no setor ferroviário, similar ao que acontece no setor de telecomunicações, porém sem a participação do setor público nesse instrumento. Ribeiro destacou a intenção de estabelecer parcerias com o setor privado por meio de leilões com aporte de recursos públicos, visando atrair investimentos e aumentar a eficiência na prestação de serviços.
Além disso, outras medidas estão em andamento, como a regulamentação da interoperabilidade da malha ferroviária, estímulos para trechos com baixa utilização, renovações antecipadas de concessões e incentivos fiscais para o setor. O governo também trabalha em uma carteira de estudos de viabilidade técnica para novos projetos, incluindo a Ferrogrão e a integração Minas Gerais-Bahia.
Durante a audiência, representantes de associações e empresas do setor de transportes compartilharam suas preocupações. O presidente da Associação Nacional dos Transportes de Cargas, Luis Baldez, criticou as tarifas acessórias cobradas pelas concessionárias e a falta de integração na malha ferroviária, enquanto Alexandre Barra, da Associação Brasileira de Óleos Vegetais, ressaltou a concentração da oferta de transporte e a necessidade de monitoramento da movimentação de carga.
Por sua vez, Yuri Pontual, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, destacou os investimentos em andamento que têm o potencial de aumentar significativamente a participação do transporte de cargas por ferrovia no total. O deputado Gilberto Abramo, presidente da comissão, enfatizou a importância de mais investimentos e afirmou que apresentará requerimentos para obter mais informações sobre a utilização da malha ferroviária.
Diante dos desafios e demandas apresentados durante a audiência, a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi levantada como uma forma de investigar a situação do setor ferroviário e buscar soluções para promover melhorias e eficiência no transporte de cargas no Brasil.
