No centro dessa polêmica estão as suspeitas envolvendo o X e seu proprietário, Elon Musk, que foram incluídos no inquérito das milícias digitais em abril. Essas suspeitas variam desde obstrução à Justiça até incitação a crimes, levando à multa e suspensão das atividades do X por decisão do ministro Moraes, posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.
Os partidos de oposição lançaram um manifesto acusando Alexandre de Moraes de abuso de autoridade por meio do inquérito das fake news, aberto em 2019, que estaria sendo utilizado para finalidades questionáveis. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj anunciou a intenção de apresentar um pedido de impeachment do ministro no Senado, com protocolo marcado para o dia 9 de setembro.
Além disso, a oposição demanda a instalação de uma CPI na Câmara para investigar possíveis abusos de autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos em curso e a anistia para aqueles considerados “perseguidos políticos”. A deputada Bia Kicis, líder da Minoria na Câmara, anunciou a intenção de paralisar as votações na Casa em protesto.
O deputado Jilmar Tatto, integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, elogiou a decisão do STF de suspender o X, citando a disseminação de fake news e outros crimes na plataforma. Ele ressaltou a importância de todos cumprirem a lei, inclusive plataformas internacionais que atuam no Brasil.
Diante desse cenário, a expectativa é que uma comissão especial seja criada para analisar o PL das Fake News após as eleições, proporcionando um espaço para um amplo debate com todos os interessados. Enquanto alguns deputados consideram o fechamento do X como uma questão de soberania nacional, outros defendem que a decisão de Moraes é necessária diante do descumprimento da legislação pela plataforma.
