De acordo com os parlamentares propositores, a proposta se baseia na Medida Provisória 1221/24, editada pelo Poder Executivo em apoio ao Rio Grande do Sul após as enchentes que assolaram o estado. Eles acreditam que as alterações propostas serão úteis para outras situações de calamidade pública que possam ocorrer no país, levando em consideração a gravidade dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a possibilidade de contratos com duração de um ano, prorrogáveis por igual período, bem como a simplificação do gerenciamento de riscos durante a gestão pelo órgão licitador para acelerar o processo de contratação. Além disso, o projeto permite ajustes no contrato inicial que elevem seu valor em até 50% em caso de necessidade, dispensa de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns, entre outras medidas.
É importante ressaltar que as mudanças propostas visam aumentar a transparência e a eficiência dos processos de contratação pública em situações emergenciais. Todos os contratos firmados com base na futura lei deverão ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com informações detalhadas sobre as empresas contratadas, valores e objetos das contratações.
O projeto, que já teve aprovada sua urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ainda precisará passar pela análise das comissões pertinentes antes de ser votado no Senado para se tornar lei. A mudança nas regras das licitações públicas em momentos de calamidade é um assunto de extrema relevância e que será acompanhado de perto pelos parlamentares e pela sociedade como um todo.
