O ponto central do debate foi a reorganização das finanças das empresas, conforme destacado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que integrou o grupo de trabalho do projeto. Segundo Hauly, a proposta visa acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, modernizando o sistema tributário e combatendo práticas de sonegação. Hauly enfatizou que a implementação do Comitê Gestor e a centralização da arrecadação serão cruciais para garantir a eficiência e transparência no recolhimento de impostos.
No entanto, nem todos os parlamentares concordaram com a criação do Comitê Gestor. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, alegando que a mesma criaria mais despesas para os trabalhadores sem garantias de retorno efetivo em serviços. Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) expressou preocupação com a centralização do poder de arrecadação nas mãos do Comitê Gestor, enfatizando que isso poderia comprometer a autonomia dos estados e municípios.
Durante as discussões, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a importância da aprovação da proposta para o crescimento econômico, e destacou a necessidade de um sistema tributário mais justo e equitativo para o país.
O debate envolveu também questões como a representação de contribuintes no Comitê Gestor, a isenção de impostos em determinados casos específicos, como o ITCMD para o VGBL previdenciário, e a descentralização das decisões entre estados, municípios e a União.
Em meio às divergências de opiniões, a expectativa é de que o projeto siga para votação nos próximos dias, com a possibilidade de ajustes e emendas para contemplar as diferentes visões e interesses dos parlamentares. A repercussão da aprovação ou rejeição dessa proposta deverá ecoar não apenas no âmbito político, mas também na economia e na vida dos cidadãos brasileiros.
