Deputados debatem nova distribuição de vagas na Câmara dos Deputados em audiência pública com dificuldades de consenso

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (12), o deputado Danilo Forte, representante da União-CE, reconheceu a dificuldade de se chegar a um consenso em relação à mudança na distribuição das vagas para deputados por estado no país. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça para discutir o Projeto de Lei Complementar 148/23, que propõe uma redistribuição das vagas com base no Censo de 2022, uma vez que a atual distribuição permanece inalterada desde 1993, não acompanhando as mudanças na demografia brasileira.

O projeto elaborado pelo deputado Danilo Forte não visa alterar o número total de deputados (513) nem os números mínimo e máximo (8 e 70 respectivamente), apenas redistribuir as vagas entre os estados. Com a proposta em questão, alguns estados perderiam deputados, enquanto outros ganhariam. Por exemplo, São Paulo manteria seus 70 deputados, enquanto estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada.

Durante a audiência, ficou evidente a complexidade e a polarização do debate entre os parlamentares. O deputado Kim Kataguiri, representante da União-SP, criticou a situação de seu estado, que continuaria com 70 deputados, quando, de acordo com a proposta, deveria ter 112. Ele ressaltou que a proposta atual prejudicaria a representatividade de seu estado em relação a estados com menor número de habitantes.

Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, expressou sua descrença em relação ao apoio social para o aumento do número geral de deputados, ressaltando que a discussão futura será desafiadora.

O enfrentamento da modificação dos números máximo e mínimo de representantes de cada estado brasileiro para formação da vontade política na Câmara dos Deputados será o principal desafio dos debates no Congresso Nacional. A diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, defendeu uma distribuição que respeite os preceitos constitucionais, garantindo assim a igualdade e a representatividade de todos os cidadãos.

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