Plataforma da Binance é utilizada indevidamente por pessoas mal-intencionadas, afirma diretor-geral em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras

No dia 15 de setembro de 2023, o diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Nazar afirmou que a plataforma de compra e venda de moedas virtuais da empresa vem sendo utilizada de maneira indevida por pessoas mal-intencionadas.

Durante o depoimento, Nazar demonstrou ser favorável à regulação das operações com criptoativos no Brasil e reconheceu que a empresa não paga impostos no país. Além disso, ele também mostrou interesse na aquisição de uma corretora de investimentos brasileira. Nazar informou à CPI que a Binance possui um time de mais de 750 pessoas responsáveis por desenvolver políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e outros crimes.

O depoente, que é sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convocado como testemunha para explicar a relação da Binance com empresas investigadas pela CPI por esquemas de pirâmide financeira, como a GAS Consultoria e a Rental Coins. Segundo os deputados Aureo Ribeiro e Ricardo Silva, presidente e relator da CPI, respectivamente, depoimentos de outros investigados ao colegiado mostraram que a Binance não conseguiu evitar fraudes envolvendo pirâmides financeiras.

Nazar defendeu a empresa, afirmando que a Binance também é vítima dos esquemas fraudulentos e que trabalha de maneira próxima e colaborativa com as autoridades nas investigações em andamento. Ele destacou os mecanismos de controle implementados pela plataforma, como a identificação dos clientes, estipulação de limites e a necessidade de comprovação de capacidade financeira para ultrapassar esses limites.

No quesito tributação, Nazar admitiu que a Binance não paga tributos no Brasil, já que a empresa opera como corretora internacional e as transações de compra e venda de criptoativos não ocorrem no país. No entanto, ele ressaltou que a regulação do setor a ser definida pelo Banco Central pode passar a prever um fato gerador para essas operações no Brasil.

Um dos destaques do depoimento foi a revelação feita pelo deputado Ricardo Silva sobre uma análise feita pela empresa AML Reputacional, que teria identificado 95% de chances de operações relacionadas à lavagem de dinheiro na plataforma Binance por parte dos 700 maiores usuários no Brasil. A CPI solicitou que a Binance compartilhe a lista desses 700 clientes.

Além do depoimento de Nazar, a CPI também ouviu representantes das empresas Booking e Hotel Urbano (Hurb). Ambas negaram qualquer relação com esquemas de pirâmides financeiras e relataram apenas problemas de gestão no atendimento a demandas de clientes. Nelson Benavides Junior, representante da Booking, explicou que o atraso nos repasses de pagamentos a hotéis parceiros foi causado por uma manutenção nos sistemas da empresa. Já João Mendes, presidente da Hurb, admitiu falhas e atrasos nos pagamentos a clientes, mas negou operar um esquema de pirâmide financeira e afirmou acreditar na recuperação da empresa.

A CPI das Pirâmides Financeiras continua investigando casos de fraudes envolvendo empresas do mercado de criptoativos e reserva de hospedagens. Os depoimentos dos representantes das empresas Binance, Booking e Hotel Urbano forneceram informações importantes para o avanço das investigações e para auxiliar na regulamentação do setor no Brasil.

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