As unidades da RAPS, também conhecidas como centros de atenção psicossocial (Caps), são responsáveis por oferecer atendimento psicossocial e multiprofissional a pessoas com transtorno mental e usuários de drogas.
A revogação da Portaria 596/22 está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66/22, de autoria do deputado Alexandre Padilha, atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O relator do projeto, deputado Jorge Solla, recomendou a aprovação.
Segundo Solla, o cancelamento das verbas para as unidades da RAPS resultou no desmonte dos programas de desinstitucionalização de pessoas com sofrimento mental. Além disso, ele destacou que essa medida favoreceu práticas manicomiais mais caras, apoiadas financeiramente por hospitais psiquiátricos.
O deputado também ressaltou que a Portaria 596/22 vai contra a Lei da Reforma Psiquiátrica, que assegura ações voltadas à promoção da autonomia, cidadania e reinserção social para pessoas com sofrimento mental e usuários de drogas.
Diante da importância de garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais e cumprir as disposições legais relacionadas à saúde mental, o deputado Solla expressou total apoio ao PDL 66/22.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de decreto legislativo segue um processo definido, conforme explicado em um link disponibilizado pela Câmara dos Deputados.
Essa reportagem foi escrita por Janary Júnior e editada por Rodrigo Bittar.
