O deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, foi o responsável por relatar o texto, que propõe a escolha de um itinerário formativo nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais aplicadas, para complementar as 600 horas restantes e atingir a carga total de 3.000 horas. Para os alunos que optarem pela formação técnica e profissional, a carga horária da formação geral básica será de 1.800 horas, com mais 900 horas destinadas exclusivamente às disciplinas do curso técnico.
Além disso, a Câmara dos Deputados obteve um saldo positivo no primeiro semestre de 2024, com a aprovação de 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, entre outras. Destaque também para a Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou 107 projetos de lei de caráter conclusivo, sem a necessidade de passarem pelo Plenário.
Outro projeto relevante aprovado no período foi o PL 270/20, que torna obrigatória a notificação dos casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados nas escolas ao conselho tutelar. A proposta faz parte das iniciativas para prevenir a automutilação e o suicídio entre os estudantes brasileiros, reforçando a importância da atenção à saúde mental nas instituições de ensino.
