De acordo com a legislação vigente, o Ministério da Saúde é responsável por elaborar o Programa Nacional de Imunizações, que determina as vacinações obrigatórias para a população. Atualmente, o calendário de vacinas é estabelecido desde o nascimento, porém, o projeto em questão propõe que as vacinas obrigatórias sejam definidas por meio de portaria, a fim de permitir ajustes com mais agilidade em situações de surtos, novas doenças emergentes ou mudanças nas recomendações internacionais.
O relator do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que a normatização por meio de portaria fortalecerá o Programa Nacional de Imunizações e garantirá uma aplicação uniforme das vacinas obrigatórias em todo o território nacional. Além disso, o projeto também prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a vacinação de acordo com as determinações do Ministério da Saúde, em vez de deixar a responsabilidade para as autoridades sanitárias locais.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta rejeitada que tratava do mesmo tema foi o PL 955/24, apensado ao projeto aprovado.
Com essas alterações na legislação, o Brasil busca garantir uma cobertura vacinal eficaz e adequada para a população, visando combater doenças transmissíveis e proteger a saúde pública como um todo. O acompanhamento da tramitação do projeto é fundamental para compreender os possíveis impactos e benefícios dessa medida para a sociedade brasileira.
