De acordo com a proposta aprovada, os produtores de cana-de-açúcar terão garantido um percentual nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível. Essa participação será proporcional à quantidade de biomassa entregue às usinas produtoras de etanol, levando em consideração sua nota de eficiência energético-ambiental.
A política em questão, conhecida como RenovaBio, tem como objetivo incentivar a produção de biocombustíveis renováveis e ajudar o Brasil a atingir metas no Acordo de Paris relacionadas à redução de gases do efeito estufa. Para isso, são estabelecidas metas anuais de compra de Créditos de Descarbonização (CBIO) pelas distribuidoras de combustíveis.
No entanto, as regras vão além da simples participação dos produtores de cana-de-açúcar. O projeto permite que, caso fornecedor de outras biomassas utilizadas na produção de biocombustíveis, também receba uma participação na venda dos créditos de descarbonização, conforme acordado entre as partes envolvidas.
Além disso, o projeto fixa regras para o distribuidor em contratos de fornecimento de biodiesel ou em transações por mercado a vista, buscando garantir que o volume de biodiesel adquirido seja compatível com o diesel comercializado.
Também estão previstas multas para o descumprimento das metas individuais de redução de emissões de gases do efeito estufa na comercialização de combustíveis, com valores que podem chegar a R$ 500 milhões. O projeto traz uma série de medidas para garantir o cumprimento dessas metas, incluindo proibições e restrições para os distribuidores inadimplentes.
Em resumo, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados busca incentivar a produção e o uso de biocombustíveis, criando um ambiente regulatório que estimula a redução das emissões de gases do efeito estufa e promove a sustentabilidade no setor de combustíveis. Agora, a proposta segue para o Senado para análise e possíveis ajustes antes de se tornar lei.