De acordo com o texto aprovado, é proibida a formação de fila de espera para ingresso das pessoas habilitadas no Bolsa Família, e as dotações orçamentárias devem ser suficientes para atender a todos os beneficiários do programa. O relator do projeto, o deputado Paulo Guedes, do PT-MG, destacou a importância da medida e recomendou a aprovação do texto da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
“Eliminar as filas de espera no Programa Bolsa Família garante que o acesso ao benefício será pleno e imediato para todos aqueles que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, afirmou Paulo Guedes em seu parecer. O deputado José Guimarães, um dos autores da proposta, também ressaltou a relevância do programa, que é reconhecido internacionalmente, e defendeu o fim das filas de espera.
Atualmente, a Lei 14.601/23 determina que as famílias elegíveis ao programa sejam aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e que tenham uma renda familiar por pessoa mensal igual ou inferior a R$ 218. Os benefícios incluem um valor por integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania, além de outros valores para crianças de até sete anos e para integrantes dos 7 aos 18 anos incompletos, gestantes ou lactantes.
O próximo passo para a aprovação da proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A medida visa aprimorar o Programa Bolsa Família e garantir um acesso mais eficiente e justo aos benefícios oferecidos pelo programa.