O CNPC Mulher terá em sua base de dados pessoas condenadas por crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra mulheres, perseguição e violência psicológica contra as mulheres. A proposta visa centralizar informações sobre esses criminosos, possibilitando um controle mais eficaz sobre eles.
O texto original do projeto, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu, transforma o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, atualmente mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Além disso, o substitutivo propõe a criação de um novo cadastro para não deixar de contemplar casos de estupro de homens, crianças e adolescentes.
O cadastro terá informações detalhadas sobre os condenados, como características físicas, perfil genético, perfil sociocultural, fotos, local de moradia, CPF e anotações sobre eventuais reincidências. A atualização periódica dos dados será fundamental para garantir a eficácia do sistema, excluindo da base de dados os condenados após o transcurso do prazo de prescrição ou se a pena já tiver sido cumprida.
O projeto agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado. Em seguida, caso as modificações feitas nas comissões sejam mantidas, o texto retornará ao Senado para validação dos senadores, antes de seguir para sanção presidencial.
Além da CCJ e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta também foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O CNPC Mulher é um importante passo no combate à violência contra as mulheres e na proteção de seus direitos.