De acordo com a matéria aprovada, as forças de segurança ficam obrigadas a fornecer um kit para cada agente diretamente envolvido e a treinar pelo menos 70% do efetivo em até quatro anos. Além disso, a proposta inclui a disciplina de atendimento pré-hospitalar tático de nível básico em todos os cursos de formação de agentes de segurança pública.
O relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), manifestou parecer favorável à proposta, destacando a importância da medida para a redução das mortes evitáveis de profissionais de segurança pública em serviço. Garcês ressaltou que a implementação desses kits na polícia britânica resultou em uma significativa redução de fatalidades durante operações de alto risco.
A deputada Eliza Virgínia (PP-PB), autora do Projeto de Lei 3101/24, destacou a necessidade de treinamento especializado e disponibilidade de equipamentos adequados para garantir a segurança dos agentes em situações de combate à criminalidade. Ela enfatizou que a medida visa proteger os profissionais de segurança que possam ser feridos durante o cumprimento de suas funções.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto representa um importante passo na busca pela garantia de cuidados essenciais aos profissionais de segurança pública e na redução das mortes evitáveis no ambiente de trabalho desses agentes.
