De acordo com o projeto, os órgãos do Sinpdec devem garantir a profissionalização dos agentes públicos de forma contínua, enquanto os trabalhadores voluntários na Defesa Civil devem passar por treinamentos periódicos. Além disso, os agentes estaduais e municipais nomeados para coordenação de ações do Sinpdec têm até três meses, a partir da entrada em exercício no cargo, para se capacitarem e serem certificados.
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), autora da proposta, enfatizou que a profissionalização dos agentes é fundamental para a eficácia de qualquer política pública, incluindo a de proteção e defesa civil. A parlamentar destacou a importância das mudanças propostas na legislação para garantir um sistema mais capacitado e preparado para lidar com situações de emergência.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Com a exigência de capacitação e certificação dos agentes públicos e privados atuantes no Sinpdec, o Projeto de Lei 2954/23 busca fortalecer as ações de proteção e defesa civil em todo o país, garantindo que os profissionais estejam devidamente preparados para lidar com situações de risco e emergência.
