Atualmente, as distribuidoras são obrigadas a investir anualmente uma porcentagem de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. Com a aprovação deste projeto, essa verba poderá ser utilizada pelos municípios e pelo Distrito Federal para modernizar a iluminação pública, reduzindo o consumo de energia e promovendo uma iluminação mais eficiente e sustentável.
Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo regulamente a modernização da iluminação pública, estabelecendo metas e uma metodologia de avaliação de desempenho. Também poderá auxiliar os entes federativos na elaboração dos projetos de eficiência energética, fornecendo recursos humanos, técnicos ou equipamentos necessários.
Uma medida importante presente no projeto é a proibição das companhias de distribuição de energia elétrica de cobrarem dos municípios e do Distrito Federal pelo serviço de cobrança e arrecadação da taxa de iluminação pública (Cosip). Segundo o senador Fernando Farias, relator do projeto no Senado, algumas distribuidoras chegam a cobrar até 10% da arrecadação da Cosip para realizar este serviço.
O próximo passo para o projeto é ser analisado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A modernização da iluminação pública é uma medida importante para promover a eficiência energética e contribuir para a sustentabilidade ambiental.
