Projeto de Lei propõe combate às fake news durante desastres para evitar pânico na população

Na tarde do dia 03 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados esteve em destaque com a análise do Projeto de Lei 2733/24, que propõe a implementação de protocolos para combater a disseminação de fake news durante desastres naturais, como enchentes e incêndios. O autor da proposta, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ressaltou a importância de evitar que informações falsas, principalmente propagadas em redes sociais, causem pânico na população e prejudiquem as operações de assistência aos afetados.

Para Ananias, a propagação de notícias falsas pode minar a confiança do público em fontes de informação legítimas, dificultando a comunicação eficaz em momentos críticos. Além disso, o projeto visa garantir a segurança sanitária e alimentar dos atingidos por desastres, destacando a importância da abordagem coordenada dos órgãos governamentais para lidar com situações de emergência.

O deputado ressaltou a necessidade de colaboração entre diferentes organizações e a implementação de políticas eficazes para mitigar os impactos e promover a recuperação sustentável das comunidades afetadas. O PL 2733/24 também propõe alterações na Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando fortalecer as estratégias de prevenção e resposta a desastres naturais.

O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Com a premissa de garantir a segurança e a prontidão do país diante de situações de crise, o PL 2733/24 desperta debates importantes no cenário político nacional.

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