De acordo com o texto do projeto, os consumidores ribeirinhos que desejarem solicitar a isenção da tarifa de energia elétrica deverão fazê-lo diretamente à concessionária de energia, apresentando um comprovante de endereço e um documento que comprove a situação de calamidade pública reconhecida pelo município. Adail destaca a importância dessa medida para garantir a sobrevivência dessas comunidades em momentos de crise.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
A isenção da tarifa de energia elétrica para os consumidores ribeirinhos afetados por secas e enchentes representa uma medida essencial para garantir o apoio a essas comunidades em momentos de crise. A proposta do deputado Adail Filho busca assegurar que essas populações tenham condições de enfrentar as dificuldades causadas por desastres naturais, concentrando seus recursos em questões prioritárias para sua sobrevivência e resiliência. É fundamental que o projeto seja avaliado e aprovado para garantir o amparo necessário a essas comunidades vulneráveis.