De acordo com o texto da proposta, o atendimento garantido pela nova legislação será realizado de forma acessível, utilizando recursos como a língua brasileira de sinais (Libras), o sistema braile e outras tecnologias assistivas. Além disso, o projeto prevê que o atendimento policial, judicial e pericial também sejam adaptados para garantir o suporte necessário às mulheres com deficiência.
A proposta de lei 3728/21 destaca a importância de garantir não apenas a assistência em momentos de crise, mas também o acesso a serviços de Defensoria Pública e Assistência Judiciária Gratuita de forma inclusiva e eficaz. A senadora Leila Barros ressalta a necessidade de garantir que todas as mulheres, independentemente de suas condições, tenham acesso a um atendimento digno e respeitoso.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A iniciativa da senadora Leila Barros tem recebido apoio de diversos setores da sociedade, que destacam a importância de garantir a proteção e o suporte adequado às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. O debate em torno do projeto de lei 3728/21 promete continuar gerando discussões e reflexões sobre a necessidade de garantir a inclusão e o respeito aos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade.
