Atualmente, os empregadores recolhem 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores para a Seguridade Social, além de uma alíquota de 1% a 3% para custear benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho. Com a proposta de Adriana Ventura, essa contribuição incidirá somente sobre os valores que ultrapassarem o salário mínimo, o que, segundo a deputada, poderá contribuir para a redução da taxa de desemprego e para uma distribuição mais equitativa dos benefícios da seguridade social.
O projeto, que atualmente se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei Orgânica da Seguridade Social. Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas, sendo analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Caso o projeto seja aprovado, a expectativa é de que haja impactos positivos no cenário econômico, incentivando o crescimento das empresas, a criação de novos postos de trabalho e a formalização das atividades laborais. A proposta de redução do fardo tributário sobre as empresas é mais uma das iniciativas em busca do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições econômicas do país.
