A intenção do projeto é permitir que os cidadãos, entidades civis e órgãos de fiscalização possam acompanhar de perto a atuação financeira dos mandatários, evitando assim possíveis casos de enriquecimento ilícito. O texto em análise prevê que o presidente da República, o vice-presidente, os senadores e deputados federais deverão encaminhar seus dados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União. Já os governadores, vice-governadores, deputados estaduais e distritais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deverão enviar as informações ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas da unidade federativa.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto defende que essa medida é fundamental para manter a transparência e a integridade no exercício dos cargos públicos. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, passando posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
A proposta tem gerado debates e discussões entre os parlamentares e a sociedade civil, como forma de garantir a lisura e a responsabilidade na administração dos recursos públicos. A expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado em breve, representando um avanço significativo no que diz respeito à transparência e ao combate à corrupção no país.
