Essas usinas incentivadas são empreendimentos de geração de energia provenientes de fontes renováveis, tais como a solar e eólica. De acordo com a Lei 9.427/96, que assegura descontos de 50% nas tarifas de transmissão e distribuição para os empreendedores que solicitaram outorgas até março de 2022, as usinas precisam entrar em operação dentro de um prazo de 48 meses contados da outorga.
O projeto proposto por Guimarães busca estender esse prazo em mais 36 meses, permitindo que os empreendimentos tenham mais tempo para iniciar suas operações comerciais e continuem a usufruir dos subsídios previstos. É importante ressaltar que essa proposta se baseia no texto da Medida Provisória 1212/24, que, publicada em abril, não foi analisada pelo Congresso Nacional e acabou perdendo a validade.
Além disso, o projeto também traz medidas destinadas à redução das tarifas de energia para os consumidores, realocando recursos da privatização da Eletrobras para a modicidade tarifária. Uma novidade em relação à MP original é a permissão para a participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência, com a condição de que progressivamente substituam o carvão pelo gás natural ao longo do contrato.
Aprovado em regime de urgência em junho, o projeto está pronto para ser votado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar por análise nas comissões. Esta iniciativa do deputado Guimarães visa beneficiar o setor de energia renovável e garantir mais prazo para que os empreendimentos se consolidem e contribuam para a diversificação da matriz energética do país.